Governo Federal decreta fim das Bets e libera restituição de valores para milhões de brasileiros
Presidente Lula detalha prazos para saque de saldos retidos em casas de apostas.
Verificar Disponibilidade de Saldo
O sistema de consulta oficial já está disponível para a população. Insira seu CPF para verificar se você possui valores a receber da restituição das Bets.
Consultar meu CPF AgoraA Medida Provisória 1.394/2026, assinada nesta semana, extingue a operação de casas de apostas online no território nacional, citando a proteção da economia familiar e o combate à ludopatia.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), milhões de brasileiros possuem saldos retidos em plataformas que agora estão proibidas de operar. Para evitar que esses valores sejam confiscados pelas empresas estrangeiras, o Governo Federal abriu uma janela de restituição extraordinária.
O processo de restituição será feito de forma digital, cruzando os dados do CPF do cidadão com as bases de dados das operadoras extintas. Especialistas alertam que o prazo para a solicitação voluntária é extremamente curto, encerrando-se no dia 05 de outubro.
Para aqueles que sofreram perdas significativas, a nova lei prevê a anulação de apostas baseada no código de ludopatia (vício em jogos), permitindo que valores perdidos sejam devolvidos ao usuário através de um protocolo de repetição de indébito.
A reportagem continuará acompanhando a liberação dos lotes de pagamento que devem ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro através da rede bancária nacional.